Termos de uso

1. Objeto

O CorteViral é um software como serviço (SaaS) que oferece: (a) o Multiplicador de Vídeos, que combina clipes enviados por você (ganchos, corpos e chamadas para ação) em vídeos montados, com etiqueta de originalidade e ordem sugerida de postagem; (b) Roteiros com IA, geração de roteiros de live e de vídeo a partir das informações de produto que você fornece, com teleprompter e exportação em PDF; e (c) funcionalidades adicionais que venham a ser lançadas, como inteligência de mercado, que só integram o serviço quando efetivamente disponibilizadas.

O serviço é uma ferramenta de produção de conteúdo. Ele não publica em seu nome, não acessa sua conta no TikTok ou em outras plataformas e não tem vínculo com a ByteDance, o TikTok ou o TikTok Shop.

2. Cadastro e conta

Para usar o serviço você precisa ser maior de 18 anos, fornecer um e-mail válido e manter seus dados atualizados. O acesso é pessoal e intransferível; o compartilhamento de conta é vedado. Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta e por manter o acesso ao e-mail cadastrado, pelo qual enviamos os links de entrada.

3. Planos, preços e pagamento

Oferecemos os planos Mensal e Anual, com preços, limites e formas de pagamento exibidos na página de assinatura no momento da compra. O pagamento é processado por gateway terceirizado; não armazenamos dados completos de cartão. No cartão, o plano anual pode ser parcelado em até 12 vezes, conforme condições da operadora. Preços podem ser reajustados para novos períodos mediante aviso prévio por e-mail com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

4. Renovação automática e cancelamento

Assinaturas no cartão renovam automaticamente ao fim de cada período (30 dias no Mensal; 365 dias no Anual), salvo cancelamento prévio. Pagamentos via PIX não renovam automaticamente: você recebe um aviso antes do vencimento para renovar. Você pode cancelar a qualquer momento na sua conta, sem multa; o cancelamento interrompe cobranças futuras e o acesso permanece até o fim do período já pago. Em caso de falha na cobrança de renovação, você será avisado e terá um prazo para regularizar; se não o fizer, o acesso será suspenso ao fim do período vigente.

5. Garantia de 7 dias e reembolso

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da assinatura em até 7 dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa. Basta solicitar pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO] informando o e-mail da conta. O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento, nos prazos da operadora ou instituição financeira. Após esse prazo, não há reembolso proporcional de períodos não utilizados, salvo quando exigido por lei. Renovações automáticas não reiniciam o prazo de garantia.

6. Limites de uso justo

Para manter o serviço rápido e com custo sustentável, todos os planos possuem limites mensais de uso, exibidos na página de planos (por exemplo, quantidade de vídeos montados e de roteiros gerados por mês, projetos em processamento simultâneo, tamanho e duração dos clipes). Os contadores reiniciam a cada mês de calendário. Limites podem ser ajustados para novos períodos mediante aviso. O uso automatizado, a revenda do serviço ou a exploração que caracterize abuso (como processamento sistemático de conteúdo de terceiros) podem resultar em suspensão da conta.

7. Conteúdo enviado e propriedade

Os vídeos, imagens, textos e dados de produto que você envia continuam sendo seus. Você declara ter todos os direitos necessários sobre esse material, incluindo imagem, voz, música e marcas presentes nele. Ao enviar, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar, combinar e disponibilizar o conteúdo exclusivamente para prestar o serviço a você.

Os vídeos gerados pelo Multiplicador e os roteiros gerados pela IA são seus para usar livremente, inclusive comercialmente. Arquivos de vídeo gerados ficam disponíveis para download por 30 dias e são excluídos automaticamente depois; é sua responsabilidade baixá-los nesse prazo.

8. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Os roteiros são produzidos por modelos de linguagem de terceiros a partir das informações que você fornece. Eles podem conter imprecisões, exageros ou afirmações que não se aplicam ao seu produto. Você é o único responsável por revisar o roteiro antes de usá-lo e por garantir que as alegações feitas (benefícios, preços, promoções, resultados) sejam verdadeiras e estejam de acordo com o CDC, o CONAR e as regras da plataforma em que o conteúdo for publicado.

9. Uso aceitável

Você se compromete a não usar o serviço para:

• enviar conteúdo ilegal, difamatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• promover produtos proibidos ou restritos pelas plataformas onde o conteúdo será publicado;
• tentar burlar limites de uso, engenharia reversa, scraping ou sobrecarga da infraestrutura;
• compartilhar, ceder ou revender o acesso à sua conta.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, com aviso quando possível.

10. Plataformas de terceiros e resultados

O CorteViral não garante alcance, visualizações, vendas, comissões ou qualquer resultado comercial. Também não garante que o TikTok ou outras plataformas não apliquem moderação, redução de alcance, remoção ou penalidades a conteúdos semelhantes entre si. A etiqueta de originalidade e a ordem de postagem são apoios para você testar variações; a decisão sobre o que, quando e quanto publicar é sua, e as regras de cada plataforma devem ser consultadas diretamente por você.

11. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas de fornecedores (hospedagem, processamento de vídeo, IA, pagamento) ou força maior. Suporte é prestado por e-mail em [E-MAIL DE CONTATO], em dias úteis.

12. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade por danos decorrentes do uso do serviço limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de conteúdo não baixado no prazo de retenção, ou por decisões de plataformas de terceiros. Nada nestes Termos exclui direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você.

13. Propriedade intelectual do serviço

O software, a marca CorteViral, o design, os textos do site e os algoritmos de combinação e ordenação são de nossa titularidade ou licenciados a nós. A assinatura concede apenas uma licença de uso, pessoal, não exclusiva e intransferível, pelo período contratado.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel com antecedência mínima de 15 dias. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança entrar em vigor; o uso continuado após a vigência implica aceitação.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do CDC.

16. Contato

[RAZÃO SOCIAL] · CNPJ [CNPJ] · [ENDEREÇO] · e-mail: [E-MAIL DE CONTATO].